5. Conduta do utilizador

5.1. O Utilizador, nos termos da Lei e destes Regulamento, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:

a) disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável.
b) personificar alguém ou alguma entidade.
c) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função da sua actividade profissional).
d) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
e) disponibilizar, transmitir, enviar propositada ou de forma negligente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.
f) recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.