Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador?

A LEXIS não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais do Utilizador, sem o seu consentimento, excepto:

- Quando seja necessário para que os colaboradores, funcionários, agentes, clientes, fornecedores ou parceiros comerciais da LEXIS possam fornecer um serviço, ou executar uma função em nome da LEXIS;
- Quando a LEXIS considere necessária ou desejável, tendo em vista a prevenção ou detecção de fraudes, a divulgação dos dados pessoais do Utilizador a outras empresas, organizações financeiras e entidades legais;
- Aos conselheiros profissionais da LEXIS;
- A adquirentes ou compradores potenciais da LEXIS;
- Quando tal se revele necessário para que a LEXIS possa prosseguir os seus legítimos interesses;
- Quando for exigido ou permitido por lei.
Sempre que a LEXIS divulgar os dados pessoais do Utilizador, salvaguardará o cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro:
- Utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas, e em conformidade com os fins descritos nesta política;
- Utiliza meios de segurança adequados, de forma a proteger os dados pessoais do Utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras acções danosas.

A LEXIS garante que não divulgará os dados pessoais do Utilizador a terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu até que se encontrem reunidas todas medidas que garantam que os seus dados pessoais terão um nível de protecção não inferior ao exigido pela LEXIS e pela Lei da Protecção de Dados Pessoais.

A LEXIS adoptará as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários e colaboradores com acesso a dados pessoais recebem formação adequada ao seu correcto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de protecção de dados. No caso de incumprimento, a LEXIS aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.