O Acordo para aumentar o prestígio internacional do português

O Novo Acordo Ortográfico (NaO) da língua portuguesa já não é assim tão novo. Na verdade, este tratado internacional foi assinado em Lisboa a 16 de dezembro de 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.

O acordo foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe – Timor-Leste aderiu em 2004, depois de recuperar a sua independência.

O objetivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é aumentar o prestígio internacional do português.

Para isso, era preciso pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa.

O NaO, que em Portugal entrou em vigor no sistema educativo português no ano letivo de 2011/2012 passou a ser aplicado ao Governo, organismos, entidades e serviços que dele dependem, assim como à publicação no Diário da República a 1 de Janeiro de 2012, não gera, ainda hoje, consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos setores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa.

Na verdade, a sua aplicação tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros e ambiguidades no texto do NaO ou simplesmente conteste a adequação ou necessidade de determinadas opções ortográficas.

Também tem havido contestação ao NaO com fundamentos políticos, económicos e jurídicos, havendo mesmo quem tenha afirmado, em Portugal, a inconstitucionalidade do tratado.

Uma das pessoas que tem sido mais crítica em relação ao não é Vasco Graça Moura. O escritor e presidente da Fundação Centro Cultural de Belém defende mesmo que o Acordo tem de ser revisto, quanto mais não seja pelo mal-estar existente em países como Angola e Moçambique – o documento não foi ainda ratificado pelos dois governos.

Rui Estrada, professor catedrático da Universidade Fernando Pessoa, está do lado dos que defendem o novo acordo, considerando que o português falado e escrito em Portugal corre o risco de tornar-se algo exótico e que, nomeadamente, o Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes, pode ajudar a mudar essa perspetiva.

A verdade é que as alterações introduzidas pelo NaO atingem apenas 1,5% das palavras portuguesas.

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